Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Terça-feira, 16 de Abril de 2024 - 11:19:24
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados
16 de abril de 2024

Decreto nº 11.996, de 15.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.

Decreto nº 11.995, de 15.4.2024 - Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/resenha-diaria-2024/abril-resenha-diaria