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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 14 de janeiro de 2026 Lei Complementar nº 227, de 13.1.2026  - Institui o Comitê Gestor do Imposto...

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Orlândia, que extinguiu, sem resolução do mérito, ação...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou uma editora de livros e o autor ao pagamento de danos morais e materiais em razão da...

Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma...

  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito a aposentadoria especial a um funcionário de um posto de combustíveis, que exercia a função de...

Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação Justiça seguiu entendimento do STF para decidir que imposto a ser recolhido seria o ICMS, e não o...

Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior.   A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das...

Pena de 27 anos de reclusão.       Julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri da Capital condenou, na madrugada desta quarta-feira (14), um homem pela morte de um idoso, na cidade de...

Restrição teria contornos de sanção política.       A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma mulher presa preventivamente em outubro do ano passado pela...