Notícias

Informamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para as comunicações processuais por meio das plataformas oficiais Domicílio Judicial Eletrônico e Diário...

CNJ estabelece novas regras para todo Poder Judiciário a partir de 16 de maio   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que, a partir de 16 de maio, os prazos processuais passam a ser contados,...

Dever de garantia da saúde do cidadão.   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, que condenou a...

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida Resumo: A 8ª Turma do TST decidiu que uma empresa em recuperação...

Pensão previdenciária não é transmitida com herança Resumo: Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da pensão por morte paga ao filho de um ex-sócio da...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia...

COMUNICADO IMPORTANTE DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - DJE CNJ FINALIZOU O CADASTRO COMPULSÓRIO DE TODAS AS EMPRESAS CONTATO DIÁRIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 7 de maio de 2025 Lei nº 15.134, de 6.5.2025  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940...

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um cidadão, morador de Cruz Alta (RS), pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença foi publicada no dia 05/05. A denúncia, oferecida pelo Ministério...

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de garantir a sua permanência no estágio obrigatório da graduação. A sentença,...