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Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão. A...

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de...

Entidade não constatou inconsistência na documentação no momento da matrícula   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Anhanguera...

  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (03/07), as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social...

Vendedora de sorvete pode permanecer em ponto de venda no Centro da cidade Mulher mobilizou o Judiciário por ter sido impedida de utilizar espaço público para vendas  A 5ª Câmara Cível do...

Afastada competência exclusiva do Executivo.   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal nº 4.173/24, de Andradina, que cria central virtual para...

Pelo menos 80 cachorros em situação degradante.   A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher por maus-tratos de animais....

Dispensa foi considerada ato de retaliação Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra a empresa.  A Justiça do Trabalho...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público...

📢 FIQUE ATENTO – INTIMAÇÕES DO DJEN Evite surpresas: receba as intimações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no mesmo dia da divulgação! ...