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Lei nº 14.373, de 15.6.2022  - Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Lei nº 14.372, de 15.6.2022  - Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

Lei nº 14.371, de 15.6.2022  - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.

Lei nº 14.370, de 15.6.2022  - Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Lei nº 14.369, de 15.6.2022  - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Medida Provisória nº 1.126, de 15.6.2022 - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.