TST - Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas recomendações

Quinta-feira, 19 de Março de 2020 - 17:21:33

Os documentos suspendem os prazos processuais até 31/3 e estabelecem as prioridades dos regimes de trabalho remoto.

18/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta quarta-feira (18) duas novas recomendações para as Corregedorias Regionais, tendo em vista os desdobramentos das medidas temporárias adotadas para a prevenção do novo coronavírus.

Recomendação GCGJT 4/2020 estabelece a suspensão dos prazos processuais de 18 a 31/3. A Recomendação GCGJT 5/2020, por sua vez, estabelece as prioridades dos regimes de trabalho remoto sugerido pelo Comitê Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

Segundo o Comitê, são considerados prioritários a liberação de valores incontroversos, a prolação de decisões em incidentes ligados à fase de liquidação processual e julgamentos em embargos à execução em processos que tramitem pelo processo judicial eletrônico (Pje). Também está entre as prioridades a realização de pesquisa patrimonial nos processos em que não há garantia integral da execução, mediante a utilização dos sistemas eletrônicos que não exijam o acesso em rede interna, como o Bacen-Jud, o Renajud, o Infojud e o CCS.

O pedido do CNEET leva em consideração a taxa de congestionamento médio de 38% na fase de conhecimento e de 73% na fase de execução, conforme dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, relativo à movimentação processual de 2018.

(AJ/CF)

Fonte:http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/corregedor-geral-da-justica-do-trabalho-edita-duas-novas-recomendacoes?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2