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Decreto nº 11.723, de 28.9.2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.

Decreto nº 11.722, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Decreto nº 11.721, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema

Decreto nº 11.720, de 28.9.2023 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.

Decreto nº 11.719, de 28.9.2023 - Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11.718, de 28.9.2023 - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Decreto nº 11.717, de 28.9.2023 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.