Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 - 11:35:04
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados-
12 de agosto de 2022 - Edição extra

Medida Provisória nº 1.133, de 12.8.2022 - Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

12 de agosto de 2022

Decreto nº 11.172, de 11.8.2022 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.

Decreto nº 11.171, de 11.8.2022 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11.170, de 11.8.2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.

 

Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria