O autor alega ter finalizado o curso de mecânica em 2010, no município de Linhares.
Um estudante teve pedido de indenização negado pelo 2° Juizado Especial Cível de Linhares após solicitar a emissão do diploma de conclusão de curso e ser informado da impossibilidade da impressão do documento devido a falta de cumprimento de estágio supervisionado obrigatório, que deveria ser feito no prazo de 5 anos, a contar do início do curso.
O requerente narra que não foi informado pela requerida de que, caso não realizasse o estágio naquele prazo, perderia o direito de concluir o curso técnico em mecânica e por isso, requer a emissão do diploma e a indenização por danos morais.
Ao analisar os autos, o juiz do 2° Juizado Especial Cível de Linhares verificou que o pedido de impressão do certificado não merece acolhimento. “Resta prejudicada a apreciação de um dos pedidos contidos no petitório inicial, quanto à emissão do diploma do curso técnico, porque o mesmo perdeu o prazo de cumprimento”, explica o juiz.
Em relação ao dano moral, o magistrado entende que não houve prejuízo de responsabilidade da requerida, visto que a realização do estágio estava dentro da base curricular do curso, devendo o estudante ter conhecimento de que sua aprovação dependia da realização do estágio obrigatório.
“No mais, o autor não comprovou que buscou estágio na área que estava cursando, uma vez que terminou o curso e apenas cinco anos depois requereu seu diploma”, examina o juiz, que negou os pedidos propostos pelo estudante.
Processo nº: 0003412-88.2016.8.08.0030
Vitória, 10 de janeiro de 2019
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Texto: Isabella de Paula | ihpaula@tjes.jus.br
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