A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo da Transporte São José Ltda., de Belém (PA), contra decisão que a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus que dirigia. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram suficientes para provar sua conduta irregular.
Com o não provimento do agravo, ficou mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP), que confirmou a reversão da justa causa e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O Regional destacou que, conforme laudo pericial, produzido para avaliar a autenticidade e a constatação dos atos faltosos, não foi comprovada a prática de conduta sexual entre o motorista e a passageira que aparece nas filmagens. “A filmagem feita por trás do banco de passageiros não revela o que ocorre na parte da frente do encosto do banco. Por conseguinte, somente beijos e carícias no rosto puderam ser observados, por ocorrerem acima da linha do encosto”, concluiu o perito.
Além do caráter inconclusivo do laudo pericial, o TRT ressaltou que os depoimentos também não foram suficientes para confirmar a prática de falta grave, porque as testemunhas “apenas se posicionaram com base no que viram ao assistir as filmagens, não tendo presenciado os fatos”.
Após o recurso ter seguimento negado, a empresa interpôs agravo de instrumento, para tentar que o recurso fosse analisado pelo TST. No recurso, além dos supostos atos libidinosos, a empresa alegou que a gravação mostrou também que o motorista deixou que passageiros utilizassem o serviço sem pagar, infringindo norma da empresa e causando desvio de renda. Esse ponto da perícia, segundo a defesa, não foi apreciado pelo TRT, e, mesmo que se discorde da prática de ato libidinoso, há comprovação da segunda falta.
O relator do agravo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou em seu voto que o TRT não examinou a justa causa com base nesse segundo fato. Embora a empresa tenha oposto embargos de declaração para que o Regional enfrentasse a matéria, este não o fez, e, no recurso, não foi alegada negativa de prestação jurisdicional. “Nesse contexto, para se reformar a decisão por existência de falta em razão de ter permitido que passageiros não pagassem, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, circunstância vedada nesta instância extraordinária pela Súmula 126 do TST”, concluiu.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios, ainda não julgados.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: AIRR-335-29.2015.5.08.0007
Fonte:http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/filmagem-nao-prova-que-motorista-dispensado-por-justa-causa-praticou-atos-libidinosos-em-onibus?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2
